Centrão adere à pauta do PL e articula impeachment no STF e reforma do Judiciário após avanço da direita

O avanço expressivo de partidos alinhados à direita no Congresso Nacional provocou uma inflexão estratégica na cúpula do centrão. Lideranças do bloco aderiram abertamente à agenda encabeçada pelo PL e passaram a defender o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de reequilibrar as forças entre os Poderes e frear o que classificam como uso político de inquéritos judiciais contra parlamentares.

A reavaliação de postura atende a um cálculo direto de sobrevivência eleitoral. Senadores do grupo, que antes mantinham ressalvas nos bastidores, agora entendem que ignorar a pressão popular manifestada pelas urnas abriria espaço para o avanço de candidaturas conservadoras sobre seus próprios redutos políticos.

Para articuladores do centrão, o afastamento de um único ministro seria visto como um recado direto e suficiente para impor um movimento de autocontenção aos demais magistrados da Corte.

Propostas em discussão para remodelar o Supremo

A consolidação de uma reforma do Judiciário deve ganhar tração na próxima legislatura, após a posse dos parlamentares em fevereiro. Entre os principais mecanismos em debate nos corredores legislativos estão:

• Critérios etários: Fixação de idade mínima de 60 ou 65 anos para posse de novos integrantes;
• Limitação de ações: Exigência de tamanho mínimo de bancada para legendas acionarem o Supremo via ações diretas;
• Encerramento de inquéritos: Fim dos inquéritos abertos de ofício pela própria Corte;
• Mandatos por tempo determinado: Criação de mandatos fixos para novos ministros;
• Fim do foro originário no STF: Deslocamento de processos criminais de políticos com prerrogativa de função para Tribunais Regionais Federais (TRFs), com recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringindo o STF a eventuais violações constitucionais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), já indicou apoio à criação de mandatos para novos ministros e classificou a reforma como um desfecho certo: "Sobre o mérito ainda não dá para assegurar, mas que vai ter uma reforma, vai. Esse foi o recado das urnas".

Alvos da oposição e a matemática no Senado

O principal foco de desgaste recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, condutor das apurações da trama golpista que levaram à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Interlocutores também citam atritos envolvendo o ministro Flávio Dino, que atraiu contrariedade do centrão ao frear e exigir critérios estritos de transparência para a liberação de emendas parlamentares.

A configuração de forças projetada para o Senado a partir de 2027 eleva a pressão institucional:

• Votos pró-impeachment: Pelo menos 49 senadores já se manifestaram favoráveis a pedidos de destituição de magistrados (número suficiente para a tramitação de Emendas Constitucionais);
• Quórum de aprovação: São exigidos 54 votos (dois terços dos 81 senadores) para consumar a perda de cargo de um magistrado;
• Mudança regimental: Pré-candidato ao comando da Casa, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende alterar o regimento interno para que pedidos de impeachment com aval de ao menos 49 parlamentares sejam abertos automaticamente, sem depender do crivo discricionário da presidência da Mesa Diretora.

Reuniões de emergência e articulações da cúpula do STF

Diante da sinalização do Congresso, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu interlocução direta com lideranças partidárias para discutir propostas de modernização do Poder Judiciário. Fachin se reuniu com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com o líder da oposição, Rogério Marinho.

Entre as ideias defendidas pelo presidente do tribunal está a reformulação das atribuições do Poder Executivo, para que o Ministério da Justiça atue exclusivamente no relacionamento institucional e nas reformas do Judiciário, deixando a Segurança Pública sob tutela de uma pasta própria. A medida depende da aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, que teve tramitação suspensa temporariamente para priorizar votações de projetos como o fim da escala 6×1.