Débora do Batom obtém progressão para o regime semiaberto; família relata bastidores da decisão
Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro, Débora Rodrigues continuará em prisão domiciliar e teve 212 dias abatidos da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente como "Débora do Batom". Apesar da mudança formal de regime, ela permanecerá cumprindo pena em regime domiciliar — condição fixada desde março de 2025 e considerada pelo relator como uma medida mais favorável à sentenciada.
Débora ganhou notoriedade ao pichar a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente à sede da Corte, durante as invasões aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ela foi sentenciada de forma definitiva a 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa).
Entre os crimes atribuídos a ela na condenação estão:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio público tombado;
- Associação criminosa armada.
Redução de pena: 212 dias remidos por estudos, trabalho e leitura
Na mesma decisão, assinada no dia 2 de outubro, o ministro homologou a remição de 212 dias da pena total. A defesa havia pleiteado a redução de 281 dias, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o abatimento deferido pelo magistrado.
O cálculo da redução de pena considerou três critérios previstos na Lei de Execução Penal:
- Dias trabalhados no sistema prisional: Débora comprovou 326 dias de atividade laboral em estabelecimentos prisionais de São Paulo, o que garantiu 108 dias a menos de pena (na proporção legal de um dia remido a cada três trabalhados).
- Aprovação no Enem PPL: O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio voltado a Pessoas Privadas de Liberdade (edição de 2023) resultou na dedução de mais 100 dias de sentença.
- Projeto de incentivo à leitura: A participação no programa "Lendo a Liberdade" garantiu a redução de quatro dias após a leitura e avaliação da obra "Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento", do escritor Prem Rawat.
Família detalha próximos passos e indefinições
Nas redes sociais, a irmã da condenada, Claudia Rodrigues, compartilhou a reação e o planejamento dos familiares após a notificação judicial. Moradora de Paulínia, município do interior de São Paulo, ela revelou que o núcleo familiar se reuniu com o corpo jurídico para alinhar a rotina decorrente da nova determinação.
Segundo relatou no Instagram, ainda há indefinições jurídicas e práticas sobre o cotidiano da irmã, como a liberação para o uso de redes sociais e eventuais planos para o retorno ao mercado de trabalho.
Fontes e referências
- Metrópoles (metropoles.com)