Réu no STF, Ricardo Salles vai chefiar a pasta que protege testemunhas em São Paulo

A partir de janeiro, quem vai chefiar o programa que esconde e protege testemunhas ameaçadas em São Paulo é um homem que responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (11) o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) como novo secretário da Justiça e Cidadania. Ele substitui Arthur Lima, militar que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional entre 2008 e 2011, nos governos Lula e Dilma.

Na cobertura da nomeação, a secretaria apareceu quase sempre como uma pasta genérica de “direitos humanos”. O decreto estadual que define sua estrutura, publicado em março de 2025, mostra uma pasta bem maior. Ficam sob o secretário:

• o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), com seu conselho deliberativo;
• a Fundação Casa, que cumpre as medidas socioeducativas de adolescentes;
• o Procon-SP;
• o Ipem-SP, de pesos e medidas;
• o Imesc, instituto que faz perícias médicas usadas em processos judiciais;
• o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi);
• as coordenadorias de diversidade sexual, população negra, povos indígenas e juventude.

O mesmo decreto dá à secretaria a função de fazer a ponte do governo paulista com a Justiça estadual e federal.

O processo que segue aberto

Salles virou réu no STF em setembro de 2025, segundo a CNN Brasil, em ação por facilitação de contrabando de produtos florestais quando era ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. A acusação nasceu de uma investigação da Polícia Federal deflagrada em 2021. Segundo a PF, servidores nomeados por Salles agiram de forma coordenada para atender interesses ilegítimos de madeireiros.

O ponto central é um despacho do Ibama que dispensou a autorização de exportação de madeira. O despacho atendeu a pedido de empresas que tinham cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa. Os fatos teriam ocorrido em Altamira, no Pará. A operação de 2021 afastou dez servidores do Ibama e do ministério.

O caso chegou a ser arquivado e depois foi desarquivado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A denúncia apresentada em 2023 envolve 22 pessoas. Na época em que se tornou réu, a defesa de Salles disse à CNN Brasil que “não há nada de novo” e que o caso “já estava em andamento na primeira instância”. Ele nega irregularidades.

Ser réu não é ser condenado, e a lei não impede a nomeação. Mas o arranjo é, no mínimo, incomum: a pasta responsável pelo diálogo institucional com o Judiciário passa a ser chefiada por alguém que é parte em um processo criminal na mais alta corte do país.

Uma cadeira negociada

A nomeação também tem história política. Salles era pré-candidato ao Senado e desistiu em 29 de setembro, a cinco dias da votação, para apoiar Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL). Os dois foram eleitos. Segundo a rádio CBN, citada pela Agência Pública, a secretaria foi a contrapartida da retirada. Na ocasião, Tarcísio disse que “esse momento é o momento de somar, não é o momento de dividir”.

O anúncio também caiu em data simbólica, na semana da COP31, a conferência do clima da ONU. Foi de Salles, em abril de 2020, a frase mais lembrada da política ambiental daquele governo. Numa reunião ministerial, ele defendeu aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia para “passar a boiada” em normas ambientais. O vídeo veio a público por decisão do então ministro do STF Celso de Mello. Em 2023, Salles afirmou que a fala havia sido manipulada.

Durante sua gestão, as autuações do Ibama caíram e o Fundo Amazônia foi paralisado. Em 2021, a Agência Pública mostrou que ele recebeu madeireiros no gabinete e gravou um vídeo em defesa da atividade deles no Pará. Esse vídeo depois entrou numa notícia-crime da PF no Amazonas.

O que já foi derrubado

Um dos casos não pesa mais contra ele. Em dezembro de 2018, Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por alterações no plano de manejo da APA da Várzea do Rio Tietê, quando era secretário estadual do Meio Ambiente. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e o absolveu.

Também ficou para trás o caso da Comissão de Ética da Presidência. Ela arquivou a representação sobre a fala da “boiada” e analisou outras cinco entre 2021 e 2022, incluindo publicações apontadas como “divulgação de informações falsas e ofensas a terceiros”.

A posse está prevista para janeiro de 2027. Até lá, Salles segue deputado federal, e o processo segue no Supremo.