Fachin devolve caso do INSS a Mendonça, mas segura investigação do Banco Master por mais 90 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, devolveu na quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em aposentadorias do INSS. Mas manteve sob seu próprio controle, por até 90 dias contados a partir de 12 de setembro, o inquérito sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Fachin, o caso Master ainda não pode ser entregue a outro ministro porque as investigações citam integrantes do próprio STF.

A decisão precisa ser confirmada pelo plenário, sem data marcada. Enquanto isso, o decano Gilmar Mendes sugeriu a Fachin que o caso Master seja julgado por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma.

Por que os casos estavam com Fachin?

No início de setembro, no auge de uma crise interna no tribunal, Fachin tirou de Mendonça os dois processos e os levou para a Presidência. A crise opôs Mendonça e Alexandre de Moraes. Em 3 de setembro, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça, a quem acusou de liberar documentos do caso de forma “seletiva” e de favorecer grupos políticos. Do outro lado, o plenário analisa se abre investigação contra o próprio Moraes por causa de mensagens trocadas com Vorcaro.

Nas semanas seguintes, Fachin suspendeu decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e tirou da pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça no caso.

Quando o caso Master sai da Presidência?

O prazo de 90 dias termina em 11 de dezembro. Mas pode acabar antes se acontecer uma de três coisas: o plenário concluir o julgamento sobre abrir ou não investigação contra Moraes; terminar o pedido de vista (mais tempo para analisar) feito por Flávio Dino nesse julgamento; ou a Polícia Federal entregar o relatório pedido por Fachin sobre as menções a ministros do STF nas investigações. Quando o julgamento foi interrompido, o placar estava em 4 a 3 para analisar separadamente a conduta de Moraes e a de Mendonça.

Fachin quer ver o relatório da PF antes de decidir quem será o relator definitivo. Até lá, cabe a ele decidir sobre pedidos urgentes da PF ou da Procuradoria-Geral da República, como revogação de prisões e autorização de diligências.

Quais são as críticas à decisão?

A principal é a demora. Segundo a CNN Brasil, pelo menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas no caso Master estão sem resposta há mais de um mês. Desde que o processo foi para a Presidência, nem Fachin nem Mendonça decidiram sobre eles.

A decisão também não agradou a nenhum dos dois lados da disputa. Aliados de Mendonça, apoiado pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, comemoraram a volta do caso do INSS, mas querem que ele também recupere o caso Master quando o prazo acabar. Aliados de Moraes queriam que o caso Master fosse redistribuído imediatamente e de forma definitiva para outro ministro, ou que fosse julgado pelo plenário.

O que Gilmar Mendes propôs?

Segundo a Folha de S.Paulo, Gilmar sugeriu a Fachin que a investigação sobre Vorcaro seja analisada pelo plenário. O argumento é que a Primeira Turma estaria “contaminada”: Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam impedidos de atuar no caso, e Mendonça passou a ser questionado pela forma como conduziu as investigações. Gilmar também voltou a defender que delegados da Polícia Federal sejam proibidos de trabalhar nos gabinetes dos ministros, citando a crise entre Mendonça e o diretor-geral da PF.

Não é a primeira vez que Gilmar tenta mudar o rumo do caso. No fim de setembro, ele pediu ao plenário que suspendesse um julgamento ligado ao caso Master até que o STF identificasse quais ministros são citados nas investigações e se algum deles tem indícios de ter recebido valores indevidos. Antes disso, ele já tinha mandado para o plenário um processo bilionário sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool, cujos créditos foram comprados em parte pelo Master. Gilmar recebeu advogados do banco em seu gabinete, mas votou contra a tese defendida por Vorcaro nesse processo.

O que acontece agora?

O caso do INSS volta a andar com Mendonça. O caso Master fica com Fachin até que uma das três condições seja cumprida ou o prazo termine, em 11 de dezembro. O plenário ainda precisa confirmar a decisão de Fachin, decidir sobre a validade das medidas tomadas até agora e definir quem fica com o caso, ou se ele passa a ser julgado pelo plenário, como quer Gilmar.

Perguntas frequentes

O que é o caso Master?

É a investigação sobre fraudes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, e Vorcaro foi preso em março de 2026.

Por que Fachin ficou com o caso Master?

Porque as investigações citam ministros do STF. Fachin quer ver o relatório da PF sobre essas menções antes de definir o relator definitivo.

Até quando o caso fica com Fachin?

Até 11 de dezembro, no máximo. O prazo acaba antes se o plenário concluir o julgamento sobre Moraes, se terminar o pedido de vista de Flávio Dino ou se a PF entregar seu relatório.

O caso Master pode ir ao plenário?

É o que propõe Gilmar Mendes, mas ainda não há decisão. A decisão de Fachin também precisa ser confirmada pelo plenário, sem data marcada.