“To com receio da história do apto”, escreveu Deltan antes de denunciar Lula; dez anos depois, a Justiça devolve o dinheiro do tríplex à OAS

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016, 21h36. Faltavam cinco dias para a entrevista coletiva em que a força-tarefa da Lava Jato apresentaria, com um PowerPoint que virou meme, a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva pelo tríplex do Guarujá. No grupo de Telegram “Incendiários ROJ”, formado pelos procuradores do caso, o coordenador Deltan Dallagnol escreveu:

“tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto”.

Ninguém respondeu naquela noite, segundo o Intercept Brasil, que revelou as conversas em 2019. No dia seguinte, Deltan voltou ao grupo para perguntar se a preocupação com o apartamento continuava e sugeriu que o slide fosse “didático”. Em outro grupo, na véspera da denúncia, escreveu: “A opinião pública é decisiva”.

A denúncia foi apresentada em 14 de setembro. Dias depois, numa conversa privada com o então juiz Sergio Moro, Deltan admitiu que a acusação era “baseada em muita prova indireta de autoria”. Moro respondeu: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

Ele seguiu. Moro também.

O que foi decidido agora

Na terça-feira (10), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a devolução à construtora OAS de R$ 2.428.275,78, valor corrigido do leilão do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. O imóvel foi leiloado em 2018 por cerca de R$ 2,2 milhões, por ordem da Justiça Federal de Curitiba, e o dinheiro ficou depositado numa conta judicial da Caixa desde então.

O Ministério Público Federal concordou com a devolução. Segundo as reportagens sobre a decisão, a Justiça verificou que nem o apartamento nem o dinheiro faziam parte dos acordos de leniência ou de delação da empresa, e concluiu que “não há qualquer embasamento legal para manter os recursos bloqueados”. A OAS Empreendimentos é a proprietária registrada do imóvel.

A decisão também registra que os pagamentos feitos por Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outra unidade do mesmo prédio, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Esse valor já tinha sido mandado devolver ao espólio dela pela Justiça de São Paulo.

O que a decisão não diz

Várias manchetes publicaram que a Justiça “confirmou que o tríplex nunca foi de Lula”. É preciso precisão aqui, até para que a crítica não seja desmontada por um detalhe.

A Lava Jato nunca afirmou que o apartamento estava no nome de Lula. A tese de Moro na sentença de 2017 era que o imóvel continuava formalmente com a OAS, mas tinha sido “atribuído” ao ex-presidente como vantagem indevida, uma espécie de propriedade de fato. A decisão de terça-feira trata do dinheiro e da propriedade registrada, não reabre esse debate.

O que mudou é que, hoje, não existe nenhuma decisão judicial válida dizendo que o apartamento pertencia a Lula. A condenação foi anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e que Moro atuou com parcialidade. Enviado a Brasília, o processo não foi retomado e acabou arquivado. E, agora, o dinheiro do imóvel volta para quem sempre esteve na escritura.

O caminho até aqui

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês em janeiro de 2018, e o Superior Tribunal de Justiça a reduziu para 8 anos e 10 meses em 2019. Lula foi preso em abril de 2018, ficou 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição presidencial daquele ano, em que liderava as pesquisas.

O vencedor da eleição, Jair Bolsonaro, nomeou Moro ministro da Justiça em janeiro de 2019. Moro deixou o governo em 2020, elegeu-se senador em 2022 e, em 4 de outubro deste ano, foi eleito governador do Paraná pelo PL no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos. Toma posse em janeiro. Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023.

Lula foi eleito presidente em 2022 e reeleito no mês passado.

O outro lado

Moro e Deltan sempre contestaram a autenticidade das mensagens, obtidas por hackers e reveladas pelo Intercept, e sustentam que conversas entre procurador e juiz não provam irregularidade. Deltan afirmou mais de uma vez que dúvidas internas fazem parte do trabalho de qualquer acusação e que a denúncia se apoiava em provas. Os defensores da Lava Jato lembram ainda que a condenação foi confirmada por três instâncias antes de ser anulada, e que a anulação ocorreu por incompetência do juízo e parcialidade do juiz, não por uma absolvição no mérito.

É verdade. Mas a parcialidade reconhecida pelo Supremo é justamente o problema. Um processo em que o juiz incentiva o acusador (“Siga firme”), e em que o próprio acusador diz aos colegas ter receio da principal história da acusação, não produz uma verdade judicial confiável, em nenhuma instância.

Dez anos depois daquela mensagem das 21h36, o receio de Deltan tem uma resposta oficial: o apartamento é da OAS, o dinheiro volta para a OAS, e a única condenação que dizia o contrário não existe mais. O que não volta são os 580 dias de prisão e uma eleição presidencial disputada sem o candidato que liderava as pesquisas.