Ofensiva contra a 'PEC das Praias' aponta rede de interesses econômicos e políticos no litoral brasileiro

A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de ocupação dos terrenos de marinha — apelidada no debate público de "PEC das Praias" — ganhou novo capítulo com a publicação do quarto episódio da série Revelando, no canal Calma Urgente. No vídeo Revelando: Quem quer roubar sua praia? | Ep #04, apresentado por Luana Piovani, a atriz sustenta que a disputa sobre a privatização ou cessão definitiva dessas áreas costeiras vai além de embates individuais com personalidades e envolve grandes interesses imobiliários e corporativos.

O foco principal recai sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Piovani argumenta que a transferência de propriedade dos terrenos da União em faixas litorâneas pode, na prática, criar barreiras ao livre acesso da população à areia e ao mar, reproduzindo barreiras semelhantes às registradas em polos turísticos internacionais.

Origem em Las Vegas e o paralelo com cassinos

A apresentadora resgata uma viagem oficial feita por senadores brasileiros aos Estados Unidos em janeiro de 2020 ([02:13]). Na ocasião, Flávio Bolsonaro e o senador Irajá viajaram a Las Vegas para dialogar com o empresário norte-americano Sheldon Adelson, magnata do ramo de resorts e cassinos ([02:20]).

Conforme contextualizado na análise:

• Dois anos após o encontro internacional, a Câmara dos Deputados avançou na votação de projetos paralelos: a legalização de jogos de azar e a flexibilização das regras dos terrenos de marinha ([03:14]).
• No Senado, as matérias tiveram relatorias divididas justamente entre os parlamentares que integraram a missão exterior: Irajá assumiu a proposta dos jogos de azar e Flávio ficou responsável pelo parecer sobre os terrenos litorâneos ([03:43]).
• 
  

O argumento social versus a realidade dos terrenos de marinha

A defesa da proposta argumenta que a transferência de titularidade trará segurança jurídica e beneficiará famílias de baixa renda, citando com frequência moradores de comunidades instaladas em áreas de marinha, como o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro ([06:41], [07:06]).

No entanto, Piovani rebate essa tese lembrando que a legislação brasileira já conta, desde 2017, com o marco da regularização fundiária (Reurb), dispositivo legal que assegura títulos de propriedade para populações vulneráveis em bens da União sem a necessidade de emenda constitucional ([07:56]). Para a apresentadora, a real alavanca do projeto favorece redes hoteleiras, clubes, empreendimentos de luxo e investidores privados ([08:21]).

Embora o parecer do relator mencione a garantia formal de livre trânsito dos cidadãos à praia ([09:20]), a atriz adverte que a posse irrestrita do solo no entorno imediato frequentemente resulta em barreiras indiretas ([09:44]), citando exemplos práticos:

• Cancún (México): Onde praias legalmente públicas encontram-se isoladas por resorts, dificultando a permanência e a entrada de residentes locais ([10:45]);
• Jamaica: Onde cerca de 99% das faixas de areia tornaram-se restritas a empreendimentos hoteleiros ([13:58]);
• Califórnia (EUA): O caso da praia de Martins Beach, cujo acesso foi judicializado após o bloqueio de vias por proprietários de terras vizinhas ([14:42]).
• 
  

Empreendimentos no litoral brasileiro sob holofotes

O vídeo também lista projetos imobiliários e parceiros da classe política com interesses diretos no litoral fluminense e no Nordeste:

• Angra dos Reis (RJ): Cita o condomínio de alto padrão Bela Vista Portogalo, com área estimada em terreno de marinha, vinculado a empresários próximos à família Bolsonaro;
• Pernambuco e Alagoas: O projeto Rota Due, anunciado pelo jogador Neymar com previsão de aportes bilionários e dezenas de empreendimentos na faixa costeira. Embora a assessoria do atleta negue ligação com a tramitação legislativa, o vídeo aponta o formato como reflexo do modelo de ocupação privada que a mudança constitucional tende a consolidar.

Parada na CCJ do Senado desde o início de 2025, a proposta segue no radar de movimentos sociais e ambientalistas, que alertam para a possibilidade de retomada célere da votação a depender da conjuntura política e eleitoral no Congresso Nacional.