Campanha de Flávio pede ao TSE retirada de 241 publicações e coloca linha editorial do ICL em julgamento

São 241 publicações, três veículos e um prazo de três horas.

Esses números resumem a ação que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral em 22 de outubro, a três dias do segundo turno. Os alvos são o ICL Notícias, o Diário do Centro do Mundo (DCM) e o Brasil Fora da Caverna (BFC). Segundo a defesa do senador, os três funcionam como extensões da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A petição foi enviada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os detalhes do documento foram divulgados pelo próprio ICL Notícias, um dos veículos citados.

O que a campanha pede?

Se o tribunal conceder a liminar, a campanha quer que os veículos retirem 241 conteúdos em até três horas: 206 do DCM, 18 do BFC e 17 do ICL. Pede também que os três deixem de divulgar convocações, agendas e transmissões de atos de campanha até o fim do segundo turno.

O pedido inclui informações sobre receitas, contratos publicitários, audiência e impulsionamentos dos veículos, além de eventuais pagamentos de publicidade institucional federal entre 2023 e 2026.

O pedido mais grave é outro. A defesa quer a cassação dos registros ou diplomas de Lula e de Geraldo Alckmin (PSB) e, se ficar comprovada a participação deles nas condutas apontadas, a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Qual é o argumento?

A campanha diz ter analisado 30.728 publicações feitas entre janeiro e outubro de 2026. Desse total, separou 10.182 manchetes e as classificou com ajuda de inteligência artificial como favoráveis, neutras ou desfavoráveis aos candidatos.

Pelo levantamento da própria campanha, 69,8% das manchetes do ICL sobre Flávio ou sua família eram desfavoráveis, contra 4,2% das manchetes sobre Lula. No DCM, a proporção seria de 75,3% contra 2,5%. No BFC, de 90% contra 0,4%.

A defesa reconhece que uma cobertura desfavorável, sozinha, “não seria ilícita”. A tese é que a irregularidade estaria na soma de quatro fatores: desequilíbrio persistente, grande volume de publicações, linguagem típica de campanha e supostos vínculos com a candidatura adversária. Para a campanha, um veículo que deixa de lado qualquer equilíbrio e passa a atuar como braço de uma candidatura não faz imprensa parcial, mas propaganda proibida.

Sobre o ICL, a petição cita anúncios na página de Eduardo Moreira, fundador do instituto, que teriam custado entre R$ 800 e R$ 1.296. A campanha classifica esses anúncios como financiamento irregular de propaganda eleitoral por pessoa jurídica. Também aponta profissionais ligados ao marketing político e reportagens que depois foram usadas na comunicação da campanha petista.

O que diz o ICL?

O veículo considera a ação uma tentativa de submeter escolhas editoriais a critérios definidos pela própria candidatura. O ICL argumenta que não existe obrigação legal de publicar notícias boas e ruins em proporções iguais, e que o critério para avaliar uma reportagem é se a informação é verdadeira ou falsa. O texto compara a iniciativa à censura nas redações durante a ditadura, mas registra que o instrumento agora é uma ação judicial levada a um tribunal com competência constitucional sobre as eleições.

O que acontece agora?

Ainda não há decisão. Cabe ao TSE avaliar se há provas de propaganda irregular e de abuso dos meios de comunicação, separando essas práticas do jornalismo legítimo. As acusações e os percentuais apresentados são de responsabilidade da campanha de Flávio. Nas fontes consultadas, não havia manifestação pública da campanha além do que consta na petição.

Não é o primeiro capítulo

Em julho, o PL já tinha acionado o TSE contra o ICL por causa da divulgação de um documentário sobre a trajetória de Flávio. Na ocasião, o partido acusou o instituto de fazer propaganda eleitoral negativa antecipada. Em outubro, a campanha apresentou uma ação de 197 páginas pedindo o bloqueio de 32 perfis no Instagram e a remoção de 221 publicações de artistas, parlamentares, sindicatos e veículos.

O TSE tem decidido para os dois lados nesta eleição. Em 8 de outubro, mandou remover três vídeos publicados por Flávio no X, feitos com inteligência artificial e sem a identificação exigida. Dias depois, confirmou por unanimidade a retirada de uma publicação de terceiros que associava o senador a organizações criminosas.

A diferença agora é o alvo. Desta vez, o pedido não trata de uma postagem isolada, mas do conjunto da cobertura de um veículo.