Flávio Bolsonaro aciona TSE para bloquear 32 perfis e remover 221 postagens de parlamentares, artistas e imprensa

A campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de 197 páginas solicitando o bloqueio de 32 contas no Instagram, a exclusão de 221 publicações e a imposição de restrições a novas manifestações na reta final do segundo turno. O pedido atinge veículos de comunicação alternativa, entidades sindicais, coletivos culturais e parlamentares de esquerda.

A controvérsia gira em torno do próprio critério da petição: grande parte das postagens questionadas não foi classificada pela campanha como "falsa", mas como "descontextualizada" — o que inclui previsões e deduções críticas sobre as repercussões de propostas trabalhistas, tributárias e previdenciárias defendidas pelo candidato liberal.

Os alvos e o alcance das medidas requeridas

A representação requer medidas que vão da derrubada de posts à suspensão integral de perfis até o encerramento do pleito, em 26 de outubro:

• Coletivos culturais e ativismo: A ação pede o bloqueio total da página do coletivo 342 Artes, mesmo sem apontar nenhuma mentira objetiva ou conteúdo categorizado como falso em seu histórico recente.
• Organizações e imprensa: São alvos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Mídia NINJA e o portal Pragmatismo Político.
• Parlamentares: A petição atinge figuras públicas como a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a deputada e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Rogério Correia (PT-MG) e o deputado estadual Leonel Radde (PT-RS).
• Veto ao recurso "Collab": A campanha exige que o Instagram (Meta) proíba o uso da ferramenta de coautoria para os investigados e preserve logs de acesso, backups e histórico de publicações apagadas desde 16 de agosto, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil.

Crítica política tratada como desinformação: o debate sobre propostas

A petição ataca manifestações opinativas comuns ao debate eleitoral, enquadrando interpretações sobre os projetos do candidato como irregularidades jurídicas:

• Jornada de trabalho: Críticas do deputado Leonel Radde que usavam a hipérbole "escala 7x0" e de 39 conteúdos associados (com mais de 2,3 milhões de visualizações) foram taxadas de descontextualizadas porque o programa de governo não fixa formalmente sete dias corridos de trabalho.
• Salário mínimo: A deputada Duda Salabert teve publicação contestada ao afirmar que o plano de remuneração por hora representaria o fim do salário mínimo. A defesa sustenta que haveria piso proporcional por hora trabalhada.
• Direitos trabalhistas e benefícios: Entre 55 publicações da CUT sobre riscos ao Bolsa Família, SUS e aposentadorias, apenas uma foi categorizada pela campanha como tecnicamente falsa; as demais 54 foram rotuladas como descontextualizadas.
• Declaração de ex-agente da CIA: O Pragmatismo Político foi acionado por noticiar falas do ex-oficial John Kiriakou sobre supostas articulações externas. A campanha questionou a veracidade do conteúdo, embora a entrevista tenha sido confirmada e divulgada anteriormente por jornalistas profissionais.

Especialistas alertam para censura prévia e "lawfare"

A ofensiva em massa despertou reações de juristas especializados em direito digital e liberdades fundamentais, que enxergam uma tática para asfixiar a oposição:

"Causa certo espanto observar uma candidatura erguer uma verdadeira 'linha de montagem' processual, somando centenas de ações e pedidos de bloqueio integral de perfis, para manejar a interdição do debate público sob o pretexto de combater a desinformação [...] Flerta perigosamente com a figura da censura prévia vedada pelo artigo 220 da Constituição."

— Lucas Mourão, advogado especialista em Direito Digital (ITS/UERJ).

Já André Matheus, vice-presidente da Comissão de Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), classifica a avalanche como análoga às ações conhecidas internacionalmente pela sigla SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation):

"O processo passa a funcionar como arma para desmobilizar vozes incômodas. Pedir o bloqueio integral de canais e a retirada de páginas é avançar sobre o próprio espaço em que o debate acontece."

— André Matheus, advogado e membro do IAB.

Pedido de cassação de chapa e cautela do TSE

No pedido principal, a equipe jurídica do candidato do PL vai além das medidas cautelares e pede a cassação do registro da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de seus articuladores, sustentando abuso dos meios de comunicação social.

Antes de qualquer deliberação, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, intimou a assessoria jurídica de Flávio Bolsonaro a prestar esclarecimentos detalhados no prazo de 72 horas. O magistrado exigiu que a campanha especifique a necessidade de cada restrição e justifique eventuais duplicidades com outros processos em tramitação na Corte. Nenhuma liminar de bloqueio foi concedida até o momento.