Split payment beneficia PMEs contra concorrência desleal e burocracia, mas Flávio Bolsonaro promete extinguir mecanismo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende rever pontos centrais da reforma tributária aprovada durante a gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A principal ofensiva da campanha mira o split payment (pagamento fracionado) — modelo tecnológico desenhado para recolher impostos automaticamente no ato de cada transação financeira e que promete vantagens diretas à competitividade de micro, pequenas e médias empresas (PMEs).

A proposta de extinção foi formalizada pela coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques. Em entrevista ao programa ALive, ela confirmou que um eventual governo do PL revogará a ferramenta:

"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado."

Os benefícios do split payment para pequenas e médias empresas

Apesar das críticas sobre a retenção imediata de valores, o split payment foi estruturado justamente para modernizar o ecossistema empresarial e proteger os pequenos negócios de gargalos históricos do sistema brasileiro:

• Combate à concorrência desleal: Ao recolher IBS e CBS de forma imediata via Pix, cartão de crédito/débito ou boleto, o sistema coíbe sonegadores e empresas fraudulentas que usam brechas tributárias para praticar preços predatórios, nivelando o mercado para quem atua na legalidade.
• Apropriação imediata de créditos tributários: Em operações entre empresas (B2B), a automação garante que o crédito fiscal seja transferido e reconhecido instantaneamente pelo comprador, tornando produtos e serviços de fornecedores menores muito mais atraentes comercialmente.
• Corte drástico nos custos de compliance: Pequenas e médias empresas gastam valores desproporcionais com escrituração e cálculo de guias. Com a separação automatizada no sistema bancário, o risco de inadimplência involuntária e a burocracia contábil diminuem drasticamente.
• Previsibilidade financeira: Evita o acúmulo de dívidas tributárias no final do mês — um dos maiores fatores de falência prematura entre pequenos negócios que acabam misturando o caixa operacional com obrigações do Fisco.

Impacto na arrecadação e combate à sonegação

O modelo é defendido pelo Fisco como a espinha dorsal contra a evasão fiscal. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a retenção eletrônica instantânea impede que tributos sejam desviados antes de chegarem aos cofres de estados e municípios.

Estimativas de especialistas, como o tributarista Lucas Ribeiro (CEO da ROIT), indicam que a sistemática pode agregar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano aos cofres públicos — montante historicamente perdido em fraudes e sonegação fiscal.

Cronograma e regras para o Simples Nacional

A aplicação do mecanismo conta com regras de transição específicas:

• Obrigatoriedade em 2028: Segundo diretrizes da Receita Federal, a exigência obrigatória plena começará em 2028, focada inicialmente no mercado entre empresas (B2B).
• Flexibilidade para o Simples Nacional: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões contam com autonomia: puderam optar entre permanecer no Simples tradicional (guia única) ou aderir a um modelo híbrido para repassar créditos a grandes compradores. A decisão para 2027, iniciada em setembro, ainda pode ser ajustada até o fim deste ano.

A tentativa de eliminar o mecanismo abre um debate econômico direto: enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro prioriza a retenção temporária do tributo no caixa como fôlego de curto prazo, defensores do split payment alertam que derrubá-lo enfraquece a competitividade das PMEs e mantém vivas distorções causadas pela sonegação.