Petrobras vendeu seus gasodutos e agora pode pagar R$ 3,6 bilhões a quem comprou

Imagine vender sua casa, continuar pagando aluguel para morar nela e, anos depois, descobrir uma cláusula que obriga você a devolver parte do dinheiro ao comprador se o aluguel cair. Foi mais ou menos isso que a Petrobras revelou na terça-feira (10), no balanço do terceiro trimestre.

A empresa informou que pode ter de pagar R$ 3,6 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ, que compraram 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019 por R$ 33,5 bilhões. A TAG tem cerca de 4.500 km de gasodutos no Norte e no Nordeste. A cláusula nunca tinha sido divulgada e foi revelada pela Folha de S.Paulo.

Segundo o diretor de Transição Energética da Petrobras, William Nozaki, a cláusula entrou no contrato por uma divergência entre as partes sobre o valor dos dutos. A solução foi deixar parte do preço dependente da decisão futura da ANP sobre a base de ativos usada para calcular as tarifas.

Em outubro, a ANP propôs zerar a base da Malha Nordeste, por considerar que o investimento já foi pago pelos usuários. A TAG pedia R$ 5,7 bilhões, e pela conta da agência o saldo dá R$ 128 milhões negativos. A decisão foi suspensa por 15 dias depois de um pedido da NTS, outra transportadora que a Petrobras vendeu, ao Ministério de Minas e Energia.

O paradoxo é este: se a tarifa cair, quem paga pelo gás sai ganhando, inclusive a própria Petrobras, que é a principal cliente dos dutos. Mas a Petrobras também pode ter de devolver bilhões a quem comprou a rede dela.

Vendeu e continuou pagando aluguel

O caso da TAG mostra o problema central do programa de desinvestimentos. A Petrobras vendeu o gasoduto e continuou reservando toda a capacidade dele, com contratos que pagam mesmo quando o duto não é usado. A receita líquida da TAG saltou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023, e a maior parte vem justamente da Petrobras. Entre 2020 e 2023, os novos donos receberam R$ 9,2 bilhões em dividendos.

O comprador ficou com um ativo de renda garantida, e a vendedora virou inquilina do que era seu. É uma troca que faz sentido para quem precisa de dinheiro rápido, mas é difícil de defender para uma empresa que lucrou R$ 39,8 bilhões só no terceiro trimestre de 2026.

Vendeu na pior hora

As refinarias seguiram a mesma lógica. Em junho de 2019, a Petrobras assinou com o Cade, o órgão antitruste, um compromisso para vender oito refinarias. A justificativa era abrir o mercado de refino à concorrência.

A maior delas, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi avaliada entre abril e junho de 2020, no pior momento da pandemia. A venda ao fundo Mubadala, de Abu Dhabi, foi fechada em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão. A refinaria virou Mataripe e passou a ser operada pela Acelen.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União concluiu que o preço ficou abaixo do valor de mercado. A CGU apontou uma “tempestade perfeita”: pandemia, projeções pessimistas de PIB e um método de avaliação que, segundo o órgão, “em nenhum momento foi usada em privatizações federais no Brasil”. A CGU também lembrou que o acordo com o Cade permitia adiar o cronograma em caso de força maior: “O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo”.

A Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, teve contrato assinado em agosto de 2021 por US$ 189,5 milhões com uma empresa ligada ao Grupo Atem. A venda foi concluída em 30 de novembro de 2022, no último mês do governo.

Quem pagou a diferença

Na Bahia, o efeito apareceu no preço. A Acelen adota preço de importação, que acompanha o mercado internacional. Em 7 de maio de 2026, com o petróleo perto de US$ 100, a refinaria vendia diesel a R$ 5,74 por litro e gasolina a R$ 4,19. A Petrobras cobrava R$ 3,65 e R$ 2,54, respectivamente. Pelas minhas contas, a diferença era de 57% no diesel e 65% na gasolina.

Esse preço tem dois lados, e é justo dizer. Quando o petróleo cai, a refinaria privada repassa a queda mais rápido, e em alguns períodos chegou a vender mais barato que a Petrobras, segundo a Abicom, associação dos importadores. O problema é outro: em vez de concorrência, a Bahia trocou um monopólio estatal por um monopólio privado regional.

Quando a crise do petróleo apertou em 2026, o governo federal criou uma subvenção para baratear os combustíveis. A Acelen aderiu em agosto, e com isso o Tesouro passou a subsidiar o preço de uma refinaria que o Estado vendeu abaixo do valor de mercado, segundo a CGU.

Vendeu e agora quer comprar de volta

Na quarta-feira (11), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a empresa já poderia ser autossuficiente em diesel se ainda tivesse as refinarias do Amazonas, do Rio Grande do Norte e da Bahia: “Se nós ainda tivéssemos essas três, talvez já fôssemos autossuficientes”. A meta oficial de autossuficiência ficou para 2031.

Em março, Lula disse que a Petrobras recompraria Mataripe, e em abril, segundo a Reuters, as conversas diretas com o Mubadala começaram. Até agora não há acordo. O presidente da Acelen, Luiz de Mendonça, diz que os mais de R$ 4 bilhões investidos desde 2021 mudaram o valor do ativo. Ele também provoca: “se a Petrobras quisesse mesmo comprar já teria feito isso”.

Se a recompra sair, a conta fecha assim: a Petrobras vendeu barato, num momento de crise, e vai recomprar mais caro, com o ativo valorizado.

A lição distributiva

Os defensores das vendas tinham um argumento legítimo: abrir o refino à concorrência e reduzir a dívida da Petrobras. O problema é que, na prática, quase nenhum mercado ficou mais competitivo. Ativos que davam renda estável passaram a mãos privadas, e a estatal, que continuou dependendo deles, assumiu o risco.

Os ganhos foram para os compradores, na forma de dividendos e de tarifas garantidas. As perdas ficaram com o consumidor, nas regiões onde a refinaria virou monopólio privado, e com o acionista majoritário da Petrobras, que é o contribuinte. Os R$ 3,6 bilhões são só a parte da conta que ficou visível agora.