R$ 0,13 a mais por litro de diesel: aumento do ICMS foi decidido pelos Governadores

• 27 unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal) aprovaram o aumento por unanimidade.
• R$ 0,13 a mais por litro é a alta do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,17 para R$ 1,30 (+11,1%).
• R$ 0,07 a mais por litro é a alta sobre a gasolina, de R$ 1,57 para R$ 1,64 (+4,5%).
• R$ 0,91 a mais é o acréscimo de imposto em cada botijão de gás de 13 kg.
• 1º de fevereiro de 2027 é a data em que os novos valores passam a valer.

O aumento do ICMS sobre combustíveis anunciado nesta semana foi decidido pelos governos estaduais. O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é cobrado pelos estados, e a arrecadação fica com eles e com os municípios. O presidente da República não define as alíquotas.

O reajuste foi aprovado em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os acordos, chamados convênios 127 e 128 de 2026, foram publicados no Diário Oficial da União no dia seguinte. A publicação no diário federal é apenas o registro oficial, não uma decisão do governo Lula.

Quanto sobe cada combustível

Desde 2022, o ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo por litro ou quilo, e não mais como porcentagem do preço. Os estados definem esse valor em conjunto, e a lei prevê uma atualização por ano, com base nos preços médios medidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste reajuste, os estados compararam os preços de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

O diesel teve a maior alta, de 11,1%. O ICMS sobre o gás de cozinha subiu de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, e o da gasolina, 4,5%. O Comitê dos Secretários de Fazenda dos estados (Comsefaz) informou que, por causa da instabilidade no preço internacional do petróleo, pode antecipar uma nova atualização para o diesel.

Governadores de todos os partidos assinaram

A decisão foi unânime e reuniu governadores de todos os campos políticos. Entre eles estão governadores que apoiaram Flávio Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Celina Leão (Distrito Federal), e governadores do PT e de partidos aliados de Lula. Segundo o ICL Notícias, parte deles fez campanha prometendo não aumentar impostos.

O que o governo federal fez no mesmo dia

No mesmo dia em que os estados aprovaram a alta, o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário, criada para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços.

Não é só no combustível

Os estados também mexem na alíquota geral do ICMS, a que vale para a maioria dos produtos. Hoje ela vai de 17% (Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) a 23% (Maranhão). Alagoas subiu a sua de 19% para 20,5% em abril de 2026. Mato Grosso do Sul, do governador reeleito Eduardo Riedel (PP), anunciou que vai mandar à Assembleia em novembro um projeto para aumentar a alíquota, ainda sem valor definido.

Entre 2023 e 2024, a maioria dos estados já tinha aumentado a alíquota geral. Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba e Tocantins, por exemplo, passaram de 18% para 20%. Os governadores justificaram as altas pela necessidade de recompor perdas de arrecadação e pela reforma tributária. O motivo: a divisão do novo imposto que vai substituir o ICMS levará em conta quanto cada estado arrecadou nos anos anteriores. Arrecadar mais agora garante uma fatia maior no futuro.

Contraponto

Dizer que o ICMS “não tem nada a ver com a presidência” é correto, mas não conta toda a história do preço do combustível. O governo federal cobra PIS, Cofins e Cide sobre combustíveis. Em 2023, o governo Lula retomou a cobrança desses tributos federais, que tinham sido zerados em 2022, no governo Bolsonaro, o que encareceu a gasolina. O preço também depende da política de preços da Petrobras, empresa controlada pela União.

Além disso, o Confaz não é um órgão só dos estados. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda e tem um representante do governo federal. Mas as decisões sobre o ICMS são tomadas pelos estados.

Os governadores, por sua vez, argumentam que o reajuste é uma atualização prevista em lei para acompanhar os preços, e não um aumento de imposto por escolha política. Lembram também que perderam arrecadação em 2022, quando o Congresso limitou o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

O que observar

Até fevereiro, quando os novos valores entram em vigor, os estados podem antecipar a atualização do diesel, como sinalizou o Comsefaz. No mesmo período, vale acompanhar se o governo federal mantém a subvenção ao diesel, hoje prorrogada mês a mês, e se outros estados seguem Mato Grosso do Sul e propõem aumentos na alíquota geral depois da eleição.