Mercado perdeu nas urnas, mas quer escolher quem paga o ajuste de Lula

No dia 25 de outubro, o eleitor escolheu entre dois projetos de país, e Flávio Bolsonaro perdeu com 48,2% dos votos. Duas semanas depois, o projeto derrotado voltou à mesa por outra porta. Não veio por voto, veio pelo câmbio.

No dia 10 de novembro o dólar subiu 1,46% e fechou a R$ 5,586, o maior patamar em mais de 15 meses. Segundo o Metrópoles, a Bolsa já tinha perdido mais de 30 mil pontos desde a reeleição. A mensagem embutida nesses números é que o governo precisa cortar gastos. A pergunta que interessa é cortar o quê, e de quem.

O que o governo mandou

Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou à Comissão Mista de Orçamento um projeto de lei complementar com impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O projeto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estas são as principais medidas:

• Benefícios fiscais: mais um corte linear de 10% em isenções e incentivos a empresas, sem valor estimado ainda. Nas palavras de Moretti, o objetivo é rever “gastos tributários que não entregam resultados pretendidos”.
• Créditos tributários: limite ao uso que as empresas fazem de créditos contra a Receita para abater impostos.
• Supersalários: prazo de 120 dias para o Congresso votar o teto das verbas indenizatórias do serviço público. A economia estimada é de pelo menos R$ 3 bilhões por ano.
• Trava de gastos: se a meta fiscal estiver em risco, o crescimento real da despesa fica limitado a 2% em 2027, em vez dos 2,5% do arcabouço. Isso contém R$ 12,8 bilhões, e o bloqueio não poderá ser desfeito no ano.
• Piso da saúde: a regra que tira as receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso seria prorrogada até 2030.

Os três primeiros itens recaem sobre empresas e sobre a elite do funcionalismo. Os dois últimos são aperto em serviço público, e alguém vai sentir na fila do posto de saúde. O pacote não é um ajuste só “dos ricos”, mas também não toca no Bolsa Família, no BPC ou no salário mínimo.

O que o mercado pede

A resposta da Faria Lima foi rápida. “O mercado reconhece um primeiro passo”, disse Lucas Xavier, da AW Capital, mas falta um “plano completo”. Esse plano já foi descrito pelos economistas do próprio mercado em agosto, em reportagem da Folhapress:

• desvincular os pisos constitucionais de saúde e educação, defendido pelo economista-chefe da XP, Tiago Sbardelotto;
• suspender o reajuste do Bolsa Família;
• dar reajuste nominal zero aos servidores;
• reduzir o alcance do abono salarial;
• corrigir aposentadorias por uma regra diferente da do salário mínimo.

Em novembro, Rafael Barros Barbosa, da FGV Ibre, acrescentou a revisão do BPC, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Bruno Perri, da Forum Investimentos, pede um pacote permanente de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões por ano. Ele diz que dá para começar pelos subsídios ineficientes, mas que um ajuste maior exige mudar a regra de crescimento das despesas obrigatórias.

Quase todas essas despesas obrigatórias estão na base da pirâmide: aposentadoria de um salário mínimo, BPC, abono, Bolsa Família, SUS. Há exceções honrosas. Felipe Salto, da Warren, incluiu o fim dos supersalários e a revisão das deduções de despesas médicas no IR, que favorecem quem ganha mais. Mas não são essas as propostas que movem o câmbio.

Onde estão os R$ 600 bilhões

Em 2026, o governo federal deixou de arrecadar R$ 612,8 bilhões em gastos tributários, o equivalente a 4,62% do PIB, segundo o Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre. É bem mais do que todo o pacote de cortes.

A estimativa para 2027 caiu para R$ 434 bilhões. Segundo a própria FGV e analistas ouvidos pelo Estadão, boa parte dessa queda é efeito contábil: a Receita zerou os benefícios de PIS/Cofins e ainda não calculou o que migra para a CBS da reforma tributária.

Nem todo esse dinheiro vai para o topo. A isenção da cesta básica e o Simples Nacional chegam ao consumidor e ao pequeno negócio. Mas há uma parte que vai direto para o alto da pirâmide. Os títulos isentos LCI e LCA, comprados sobretudo por quem tem dinheiro sobrando, custaram R$ 25,7 bilhões em 2026.

As famílias por trás dos benefícios

Em novembro de 2024, o Ministério da Fazenda publicou pela primeira vez quem recebe incentivos fiscais. Os dados vêm da Dirbi, declaração que as próprias empresas preenchem. De janeiro a agosto daquele ano, 54,9 mil empresas declararam R$ 97,7 bilhões em benefícios. Metade desse valor ficou com 169 empresas, ou 0,3% do total.

Cruzando essa lista com o ranking de bilionários da Forbes de 2026, aparecem estes grupos familiares:

Os cinco grupos somam R$ 3,26 bilhões em oito meses. É mais do que a economia anual de R$ 3 bilhões que o governo espera com o fim dos supersalários. A comparação é minha e mistura períodos diferentes, mas dá a escala do problema.

Também é preciso ser justo com esses números. São benefícios previstos em lei e, em geral, valem para o setor inteiro: insumo agrícola, alimento, remédio. Parte chega ao preço final. Cortar a isenção do fertilizante, por exemplo, pode encarecer a comida. O debate sério não é sobre acabar com tudo, e sim sobre exigir contrapartida e avaliar resultado. Foi o que a lei de 2025 começou a fazer e o que o novo pacote aprofunda.

O que quase ninguém fala

Os primeiros nomes da Forbes, como Eduardo Saverin, André Esteves, Jorge Paulo Lemann e a família Moreira Salles, não aparecem entre as 169 maiores da Dirbi. A vantagem deles está em outro lugar: na forma como recebem a renda.

Até 2025, dividendos eram totalmente isentos no Brasil. A Oxfam Brasil calculou que os cerca de 141 mil contribuintes do topo pagavam, em média, 2,5% de imposto de renda efetivo. Um assalariado pagava entre 9% e 11%.

A Lei 15.270, em vigor desde 2026, criou um imposto mínimo de até 10% sobre altas rendas e retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. A arrecadação esperada é de R$ 25,2 bilhões por ano. Em janeiro, o imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP) também subiu, de 15% para 17,5%. Mesmo assim, o teto de 10% continua abaixo da alíquota de 27,5% paga por um gerente de banco.

Quem decide a conta

O mercado tem o direito de achar o pacote pequeno. A dívida bruta está em 82,9% do PIB, e a Selic em 13,75% custa caro a todos. O que não se sustenta é a ideia de que só existe um ajuste possível, aquele que corta onde o voto pesa menos e o lobby, mais.

Um país que abre mão de mais de R$ 600 bilhões por ano em impostos e discute congelar o Bolsa Família tem um problema que não é técnico. Ele é distributivo, e o eleitor já disse de que lado prefere começar.