Em meio à crise na Argentina, governo Milei lança 'passaporte dourado' para atrair milionários e aliviar rombo fiscal

Como parte dos esforços para contornar a persistente crise na Argentina, o governo do presidente Javier Milei anunciou um programa de concessão de "passaportes dourados" voltado a investidores de alta renda. Apresentada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, durante encontro com empresários em Paris, a iniciativa de cidadania por investimento tem previsão de abrir inscrições antes do encerramento do ano, tornando a Argentina o primeiro país da América do Sul a adotar essa sistemática.

Para obter a cidadania argentina, os postulantes poderão optar por dois caminhos:

• Aporte direto: Transferência não reembolsável de 311 mil euros ao Tesouro argentino;
• Aplicação em títulos: Investimento de 711 mil euros em novo título da dívida pública nacional, com exigência de carência de sete anos.

O valor final sobe de acordo com os dependentes — para uma família com quatro integrantes, a taxa estipulada é de 444 mil euros. Consórcios financeiros que assessoram o Executivo estimam que a comercialização dos passaportes pode levantar até 2,2 bilhões de euros para aliviar as contas públicas.

A urgência de divisas para frear a crise na Argentina

A busca agressiva por receitas externas reflete o cenário de aperto financeiro enfrentado pelo país. O Tesouro argentino acumula compromissos da ordem de quase 22 bilhões de euros em dívidas denominadas em moeda estrangeira com vencimento previsto para 2027.

Com o adiamento de uma nova captação nos mercados internacionais de capitais e com Milei projetando sua campanha à reeleição no próximo ano, a entrada de capital privado torna-se indispensável para equilibrar os balanços e afastar temores de insolvência. O plano busca romper com o ciclo histórico de calotes, desvalorizações e inflação severa que tradicionalmente afugentavam capitalistas locais e estrangeiros, ancorando-se na desregulamentação da economia e na exploração de jazidas minerais e petrolíferas.

O passaporte como símbolo de status e "plano B" geopolítico

O documento de viagem argentino concede ingresso sem visto a mais de 140 países — incluindo o Espaço Schengen europeu, a China, a Rússia e ampla faixa da América Latina. Especialistas em mobilidade internacional apontam que o documento atrai desde magnatas do mundo árabe e do Sudeste Asiático (sujeitos a vistos restritivos) até cidadãos dos Estados Unidos e da Europa que buscam um refúgio neutro distante de guerras globais e turbulências geopolíticas.

A gênese da ideia remonta a conversas de Milei com executivos em Sun Valley, nos Estados Unidos, em julho de 2024. A aproximação do mandatário com magnatas da tecnologia — como Elon Musk e Peter Thiel, cofundador da Palantir que adquiriu residência em Buenos Aires — serviu como esteio político para estruturar o modelo para a elite financeira global.

Riscos de lavagem de capitais e precedentes judiciais

Apesar do apelo de arrecadação contra a crise na Argentina, os programas de passaporte por investimento enfrentam forte resistência de entidades internacionais. A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF/Gafi) ressalta que tais esquemas são amplamente explorados para camuflar fraudes, lavagem de capitais e blindar infratores de ações penais.

Na Europa, o modelo sofreu um revés em abril de 2025, quando a Suprema Corte da União Europeia considerou ilegal o formato de passaportes dourados de Malta, fixando que prerrogativas de cidadania não podem ser tratadas como mercadoria.

Em resposta aos temores de uso indevido do sistema, o ministro Luis Caputo garantiu que o governo argentino envolverá órgãos de inteligência estatal e reguladores financeiros para checar antecedentes, idoneidade criminal e a legitimidade dos recursos antes de qualquer concessão.