Marangoni

Antes de votar: 8 perguntas

Respostas calculadas com os dados desta página. Onde falta dado, está escrito.

1. 1
   Cumpriu o que prometeu?

   Ainda sem promessas catalogadas.
2. 2
   O que fez de concreto?

   1 projeto(s) de autoria virou(aram) lei entre 43 apresentados.
3. 3
   Vota de acordo com o que diz?

   Compare promessas, projetos e votos do mesmo tema.
4. 4
   Aparece para votar?

   Presença de 61% nas votações nominais coletadas.
5. 5
   Como o patrimônio mudou?

   Sem declaração publicada.
6. 6
   Como gasta a verba pública?

   Dado de gastos indisponível por enquanto.
7. 7
   Tem pendências na Justiça?

   Nenhum episódio publicado (isso não significa que não exista: significa que não foi publicado aqui).
8. 8
   De onde vêm estas informações?

   Fontes oficiais e links em cada item. Estimativas vêm sempre marcadas.

Trajetória

Promessas e cumprimento

Promessas documentadas (plano de governo, entrevistas, discursos) e o que a evidência mostra. "Sem dados" significa que não achamos evidência suficiente, e não que foi descumprida.

Projetos apresentados

• PLP 24/2023

  Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.

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• PLP 25/2023

  Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.

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• PL 471/2023

  Altera o inciso II do art. 226, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a causa de aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e aqueles envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher.

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• PL 472/2023

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.

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• PL 402/2023

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para incluir inciso V ao art. 73, para assegurar, no âmbito do programa habitacional, espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, levando em consideração o número de unida…

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• PL 381/2023

  Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para dispor sobre a destinação de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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• PRC 7/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-San Marino.

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• PRC 6/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mônaco.

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• PRC 5/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Singapura.

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• PRC 4/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega.

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• PRC 3/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Egito.

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• PRC 2/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.

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• PRC 1/2023

  Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca.

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• PL 43/2023

  Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.

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• PL 42/2023

  Acrescenta § 2º ao art. 1.241 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever expressamente a possibilidade de usucapião familiar.

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• PL 41/2023

  Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, para vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.

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• PL 40/2023

  Acrescenta § 4º ao art. 16 da Lei nº 6.830/1980, para dispensar a exigência de garantia integral do crédito para o recebimento dos embargos à execução fiscal.

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• PL 39/2023

  Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.

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• PL 38/2023

  Altera o art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar que a sentença seja amplamente fundamentada.

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• PL 37/2023

  Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas, expedidos por universidades públicas ou privadas …

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• PLP 6/2023

  Inclui inciso III ao art. 36 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para inserir a não incidência de imposto sobre a transmissão de bens imóveis quando a causa da transmissão for a partilha de bens no divórcio.

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• PL 36/2023

  Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, para determinar a concessão de isenção tributária ao contribuinte, portador de doença prevista no inciso, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

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• PL 35/2023

  Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir novo ajuste consensual sobre o destino dos bens do acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis, homologado judicialmente por …

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• PL 55/2023

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.

  …TramitandoTrabalho e previdênciaver no site oficial
• PL 54/2023

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever as hipóteses em que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário.

  …TramitandoOutrosTramitando em Conjuntover no site oficial
• PL 53/2023

  Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.

  …TramitandoOutrosAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial
• PL 52/2023

  Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

  …TramitandoSegurança e justiçaAguardando Apreciação pelo Senado Federalver no site oficial
• PL 51/2023

  Inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.

  …TramitandoOutrosPronta para Pautaver no site oficial
• PL 50/2023

  Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

  …TramitandoMeio ambiente e agroAguardando Parecerver no site oficial
• PL 49/2023

  Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.

  …TramitandoSegurança e justiçaAguardando Apreciação pelo Senado Federalver no site oficial
• PL 48/2023

  Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1.702 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever a possibilidade de arbitramento de alimentos compensatórios.

  …TramitandoOutrosAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial
• PL 47/2023

  Acrescenta §2º e §3º ao art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.

  …TramitandoSegurança e justiçaTramitando em Conjuntover no site oficial
• PL 46/2023

  Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.

  …TramitandoOutrosRetirado pelo(a) Autor(a)ver no site oficial
• PL 45/2023

  Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a convivência dos menores com pessoas com as quais possuem vínculo afetivo.

  …TramitandoOutrosAguardando Parecerver no site oficial
• PL 99/2023

  Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

  ✓Virou leiOutrosTransformado em Norma Jurídicaver no site oficial
• PL 98/2023

  Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança…

  …TramitandoSegurança e justiçaAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial
• PL 97/2023

  Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.

  …TramitandoOutrosAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial
• PL 96/2023

  Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X do Título II (Do Registro Das Pessoas Naturais), da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de interdição.

  …TramitandoOutrosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrover no site oficial
• PL 95/2023

  Acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário.

  …TramitandoEconomia e tributosAguardando Apreciação pelo Senado Federalver no site oficial
• PL 94/2023

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.

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• PL 93/2023

  Acrescenta o § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.

  …TramitandoOutrosAguardando Apreciação pelo Senado Federalver no site oficial
• PLP 8/2023

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de estabelecer regras fiscais a serem aplicadas em período eleitoral.

  …TramitandoPolítica e eleiçõesTramitando em Conjuntover no site oficial
• PLP 7/2023

  Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

  …TramitandoOutrosAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial

Votos por tema

Votações nominais do plenário. "Ausente" é a diferença entre as votações coletadas do tema (desde a 1ª em que ele votou) e os votos registrados; pode incluir licenças.

Votações mais recentes

Condiz com o discurso?

Por tema: o que prometeu, o que apresentou e como votou. Quem avalia a coerência é você: o quadro só junta os números.

Patrimônio: declarado x estimado

O declarado vem da Justiça Eleitoral (TSE), no registro de candidatura. O estimado é uma aproximação do valor de mercado, feita por referências públicas de preço; não é avaliação oficial e a base de cada estimativa está indicada.

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