Fontes oficiais e links em cada item. Estimativas vêm sempre marcadas.
Trajetória
Trajetória ainda não coletada.
Promessas e cumprimento
Promessas documentadas (plano de governo, entrevistas, discursos) e o que a evidência mostra. "Sem dados" significa que não achamos evidência suficiente, e não que foi descumprida.
Nenhuma promessa publicada ainda.
Projetos apresentados
PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
…TramitandoSegurança e justiçaAguardando Designação de Relator(a)ver no site oficial
PDL 210/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
…TramitandoPolítica e eleiçõesAguardando Criação de Comissão Temporáriaver no site oficial
PL 2146/2023
Institui o "Programa Nacional Cultura da Paz nas Escolas" e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino.
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos pol…
✓Virou leiEconomia e tributosTransformado em Norma Jurídicaver no site oficial
PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
…TramitandoPolítica e eleiçõesAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)ver no site oficial
PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
…TramitandoEconomia e tributosAguardando Apreciação pelo Senado Federalver no site oficial
PEC 3/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
…TramitandoEconomia e tributosAguardando Criação de Comissão Temporáriaver no site oficial
PL 941/2023
Altera a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.
Votações nominais do plenário. "Ausente" é a diferença entre as votações coletadas do tema (desde a 1ª em que ele votou) e os votos registrados; pode incluir licenças.
Por tema: o que prometeu, o que apresentou e como votou. Quem avalia a coerência é você: o quadro só junta os números.
Tema
Promessas cumpridas
Projetos que viraram lei
Votos sim / não
Segurança e justiça
—
0 de 2
4 / 1
Saúde
—
0 de 1
0 / 1
Política e eleições
—
0 de 4
0 / 0
Educação
—
0 de 3
—
Economia e tributos
—
1 de 4
4 / 2
Meio ambiente e agro
—
—
1 / 0
Trabalho e previdência
—
—
0 / 1
Patrimônio: declarado x estimado
O declarado vem da Justiça Eleitoral (TSE), no registro de candidatura. O estimado é uma aproximação do valor de mercado, feita por referências públicas de preço; não é avaliação oficial e a base de cada estimativa está indicada.
Sem declaração de bens publicada.
Verba mensal estimada / gasta
Dado de gastos indisponível por enquanto. A fonte oficial automática ainda não está entregando estes dados; veja diretamente no portal da transparência.
Polêmicas
Aqui entram episódios com fonte pública. Cada um mostra em que fase está: alegação não é investigação, investigação não é condenação. Notícias desmentidas ou arquivadas continuam listadas, com o status, para você não ser enganado por boatos.
Nenhum episódio publicado.
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