Jovens respondem por menos de 4% dos atos violentos. Entenda por que reduzir a maioridade penal está sendo usado para ganhar votos

Sempre que um crime violento com repercussão nacional envolve menores de idade, o clamor pela redução da maioridade penal ressurge com força nas redes sociais e nos discursos de palanque. A promessa de diminuir a idade penal de 18 para 16 anos — ou até 14 anos — é rotineiramente apresentada como um remédio rápido e definitivo para a sensação de insegurança que atinge a população. Contudo, quando se afasta o calor das tribunas e se colocam à mesa as estatísticas criminais oficiais, a premissa que sustenta essa proposta desmorona diante dos fatos.

Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), consolidados junto a levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Justiça, revelam que os adolescentes em conflito com a lei representam uma fração mínima da violência letal no país:

• Participação em crimes violentos letais: Os atos infracionais análogos a homicídios dolosos cometidos por adolescentes entre 12 e 17 anos respondem por uma faixa que varia entre 0,5% e 3,8% do total de mortes violentas intencionais registradas anualmente no Brasil. A esmagadora maioria dos crimes contra a vida (mais de 96%) é praticada e coordenada por adultos.
• Perfil dos atos infracionais: Ao contrário da narrativa de que os jovens internados cometeram massivamente crimes de sangue, as estatísticas socioeducativas mostram que cerca de 70% das medidas de privação de liberdade decorrem de atos infracionais análogos ao roubo patrimonial e ao tráfico varejista de drogas — funcionando frequentemente como a ponta mais vulnerável da engrenagem do crime organizado.
• Vitimização juvenil: Antes de serem autores prioritários da violência, os jovens no Brasil são suas maiores vítimas. O Atlas da Violência aponta que homens jovens (entre 15 e 29 anos) concentram mais de 50% de todas as vítimas de homicídios no país, sendo o alvo preferencial de disputas de facções armadas e intervenções policiais em periferias urbanas.
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Especialistas em direito penal e segurança pública alertam para o efeito bumerangue que a redução da idade penal causaria no sistema prisional. O Brasil já ostenta a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 830 mil presos e superlotação crônica dominada por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Enviar jovens de 16 anos para unidades prisionais comuns significaria entregá-los diretamente como mão de obra compulsória para o recrutamento dessas facções, elevando os índices de reincidência, que hoje já superam 60% no sistema penal adulto, contra taxas de reiteração significativamente menores em modelos socioeducativos bem estruturados.

A experiência internacional reforça o diagnóstico. Países que implementaram o encarceramento precoce em presídios de adultos não registraram queda consistente na criminalidade urbana e, em muitos casos, reviram suas diretrizes para fortalecer medidas pedagógicas e de acolhimento. Tratar a criminalidade juvenil como causa central da insegurança pública mascara a ineficiência estatal no controle de armas ilegais, na fiscalização de fronteiras e na asfixia financeira do andar de cima das facções, sacrificando garantias constitucionais sem entregar a segurança prometida.