Fuga de indústrias para o Paraguai: Lei de Maquila, impostos mais baixos e fronteira atraem centenas de fábricas brasileiras

O fluxo migratório de brasileiros em direção ao Paraguai deixou de ser apenas um fenômeno populacional ou acadêmico e consolidou-se como um movimento estratégico de transferência de capital e plantas fabris. Com mais de 263 mil cidadãos brasileiros residindo no território vizinho — e cerca de 23 mil novos pedidos de residência deferidos em um único ano —, o país vizinho tornou-se o destino preferencial de companhias nacionais que buscam fugir da complexidade burocrática, dos litígios trabalhistas e da elevada carga tributária do Brasil.

Desde 2007, ao menos 232 indústrias brasileiras transferiram parcial ou integralmente suas linhas de produção para o país vizinho. Hoje, os investimentos vindos do Brasil representam aproximadamente 70% de todas as indústrias estrangeiras instaladas no Paraguai sob o abrigo da Lei de Maquila.

Lei de Maquila: o motor da industrialização paraguaia

Criado em 1997 e modernizado para conferir estabilidade jurídica de longo prazo, o regime de maquila foi desenhado especificamente para converter o Paraguai em um polo exportador de valor agregado:

• Tributo único de 1%: Empresas enquadradas no regime importam maquinários, insumos industriais e matérias-primas com isenção total de tarifas alfandegárias. Ao concluírem a fabricação ou montagem e exportarem o produto final, recolhem apenas um imposto único de 1% sobre o valor agregado localmente.
• Segurança de longo prazo: Reformas recentes garantiram a vigência desses incentivos fiscais por um período inicial de 20 anos (com previsão expressa de prorrogação contratual) e autorizaram a inclusão de empresas do setor de serviços e tecnologia no modelo.
• Isenção no Mercosul: Como a operação obedece às regras de origem do Mercosul, os produtos industrializados retornam ao mercado brasileiro sem incidência de imposto de importação, recolhendo apenas os tributos internos de comercialização.
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Comparativo: Modelo Tributário Brasil vs. Paraguai

A assimetria entre as duas economias é o principal argumento apresentado por consultorias empresariais e entidades do setor produtivo:

Logística privilegiada e o polo de Alto Paraná

A geografia joga a favor da integração logística: quase metade das fábricas de origem brasileira está concentrada no departamento de Alto Paraná, em um raio de até 50 quilômetros da Ponte Internacional da Amizade. A curta distância barateia o frete rodoviário direto para centros consumidores estratégicos nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

De acordo com levantamentos da Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai, o perfil dos migrantes também mudou: o interesse deixou de ser restrito a grandes conglomerados multinacionais e passou a atrair intensamente pequenas e médias empresas (PMEs) dos segmentos têxtil, calçadista, plástico, autopeças e metalmecânico, com a entidade registrando atendimentos a dezenas de novos investidores mensalmente.