TRE-MG intima Meta e X para fornecer dados sobre postagens de Nikolas Ferreira com documento falso da PF

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) estabeleceu o prazo de três dias para que as plataformas Meta (controladora do Instagram e Facebook) e X (antigo Twitter) entreguem registros técnicos detalhados sobre publicações feitas nas contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida judicial integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a veiculação de um documento forjado atribuído à Polícia Federal.

A decisão foi proferida pelo desembargador Sálvio Chaves, relator do processo na Corte eleitoral. A ação foi movida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que acusa o parlamentar bolsonarista de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social para auferir vantagens eleitorais no decorrer da campanha.

Simulação de inocência no caso Banco Master

A representação sustenta que o documento apócrifo foi estruturado deliberadamente para simular um parecer oficial conclusivo da corporação policial, atestando a inexistência de indícios de crime na conduta de Nikolas em relação às conversas mantidas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

No despacho, o relator enfatizou que a fraude do arquivo já está comprovada nos autos:

"A falsidade do documento impugnado é fato incontroverso eis que reconhecida pelo investigado em sua peça de defesa e pela Polícia Federal, segundo informação do próprio investigante."

Escopo das informações requisitadas às big techs

O novo pedido aprofunda determinações anteriores do TRE-MG, que já havia ordenado às empresas a preservação integral de todo o histórico digital associado às publicações.

Com a nova intimação, as plataformas deverão fornecer:

• Métricas de engajamento: Total de visualizações, curtidas, comentários, compartilhamentos e respostas geradas;
• Rastreabilidade temporal: Registros de horários exatos de postagem, eventual republicação e exclusão dos conteúdos;
• Auditoria de contas: Histórico de impulsionamentos pagos contratados, metadados de envio e endereços de IP vinculados aos administradores dos perfis;
• Integridade do conteúdo: Arquivos originais publicados, abrangendo versões anteriores a filtros ou edições automáticas das plataformas.

A equipe de Nikolas Ferreira foi procurada para comentar o despacho do tribunal regional, mas não emitiu pronunciamento oficial até o momento. Caso a Justiça Eleitoral julgue procedentes as acusações de abuso e gravidade na conduta, o processo pode acarretar sanções que vão da aplicação de multas à inelegibilidade.