O “imposto do pecado” vai arrecadar menos da metade do IPI que ele substitui, e as manchetes falam em sobretaxa

Quem leu as manchetes da última quinta-feira (5) ficou com a impressão de que a cerveja, o cigarro e o carro vão ficar mais caros em fevereiro. “MP do Imposto Seletivo estabelece sobretaxa para cerveja, cigarro e veículos”, publicou O Globo. “Cerveja, cigarro, refrigerante e mais itens vão ficar mais caros em 2027”, disse o título de O Povo. “‘Imposto do pecado’ ameaça elevar preços e fortalecer mercado ilegal”, estampou a Gazeta do Povo.

O texto da própria medida conta outra história.

A Medida Provisória 1.399, publicada em 4 de novembro, define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. O seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Ele não chega como camada extra em cima dos tributos atuais. Entra no lugar do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, que a partir de 2027 terá alíquota zero para quase tudo, com exceção dos produtos incentivados da Zona Franca de Manaus.

E, para os produtos “do pecado”, a MP copia a carga atual do IPI. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os setores afetados concordaram em manter no seletivo a mesma carga que pagam hoje de IPI. Na prática:

À primeira vista, a cerveja pagaria mais: de 3,9% para 4,2%. Mas a alíquota maior não significa imposto maior. O IPI é cobrado sobre uma base que inclui o ICMS. O seletivo não inclui. Como a base ficou menor, a alíquota precisa subir para gerar o mesmo valor em reais. “Tem um ajuste de base porque o ICMS tá dentro da base de cálculo do IPI”, explicou Durigan. O governo usou um fator de conversão, de 1,07 no caso da cerveja e 1,23 no dos vinhos e destilados, justamente para que a conta final fosse a mesma.

É exatamente aqui que muitas manchetes induziram ao erro. Comparar 3,9% com 4,2% sem explicar a mudança de base é como comparar o preço de um pacote de 1 quilo com o de um pacote de 900 gramas pelo valor da etiqueta. O próprio Globo escreve no corpo da reportagem que as alíquotas “corresponderão às atuais do IPI” e que a carga não muda. Mas o título fala em “sobretaxa”, e é o título que circula nas redes e nos grupos de WhatsApp.

A palavra “sobretaxa” pressupõe que alguém vai pagar mais do que paga hoje. Para o consumidor de cigarro, cerveja ou carro, em regra, isso não acontece: o seletivo foi desenhado para substituir o IPI com a mesma carga. Para quem não compra esses produtos, o IPI simplesmente deixa de existir. A geladeira, o sabão em pó e o computador, que hoje pagam IPI, não vão pagar imposto seletivo nenhum.

Os números do Orçamento de 2027 mostram o tamanho dessa troca. Em 2026, o IPI deve arrecadar cerca de R$ 100 bilhões. Para 2027, o projeto de lei orçamentária prevê R$ 5,5 bilhões de IPI residual e R$ 42 bilhões de Imposto Seletivo. Somados, R$ 47,5 bilhões, menos da metade do que o IPI arrecada hoje.

Isso não significa que R$ 52 bilhões em impostos vão desaparecer. A diferença será coberta pela CBS, a nova contribuição federal sobre o consumo, cobrada sobre a base ampla da economia. A reforma foi desenhada para manter a carga total estável: o artigo 130 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que a arrecadação da CBS e do seletivo compense a dos tributos extintos, e a própria MP prevê que a receita estimada do seletivo reduz a alíquota de referência da CBS. Ou seja, quanto mais o governo arrecadar com o imposto do pecado, menor terá de ser a alíquota que todo mundo paga sobre o consumo.

Do ponto de vista distributivo, essa é a parte que deveria ganhar as manchetes. O IPI era um imposto espalhado por milhares de produtos industrializados, consumidos por ricos e pobres. Ele passa a ser concentrado em poucos itens que causam custos reais para a saúde pública e o meio ambiente. Quem não fuma, bebe pouco e não tem carro potente a gasolina passa a ser menos tributado por esse caminho.

Há pontos em que as críticas têm fundamento, e eles merecem ser ditos com precisão. Os produtos importados terão um fator de ajuste adicional, de 1,45 para bebidas e 1,17 para veículos, criado segundo a Casa Civil para preservar a igualdade de condições com a produção nacional. Advogados ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, na prática, isso pode elevar a carga sobre bebidas importadas. Os carros também terão alíquotas variáveis conforme combustível, eficiência e potência, que podem ir de zero para os de baixa emissão a cerca de 17% para modelos a gasolina mais potentes, segundo simulações. Ou seja, alguns modelos podem pagar mais e outros menos do que pagam hoje. As loterias passam a pagar 0,5%, o que é, de fato, um tributo novo, embora pequeno. E o preço final depende de como as empresas repassam os custos, algo que nenhuma alíquota garante.

Também é legítimo o debate sobre contrabando e mercado ilegal de cigarros, mas ele não depende do seletivo: a carga sobre o cigarro é a mesma que já existia com o IPI.

O que não se sustenta é a ideia de que o governo criou um imposto a mais. O imposto do pecado é o que sobrou do IPI depois que ele foi retirado de quase todos os produtos. A cerveja paga em 2027 o que pagava em 2026, a geladeira deixa de pagar, e cada real a mais arrecadado no cigarro precisa ser devolvido em forma de CBS menor. Chamar isso de “sobretaxa” ajuda a vender a notícia, mas não ajuda o leitor a entender a reforma.