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Califórnia vota hoje se cobra 5% dos bilionários, e a conta revela mais sobre poder do que sobre impostos

Proposição 40 pode render de US$ 30 bilhões a US$ 100 bilhões para a saúde pública. Ela chegou ao dia da eleição atrás nas pesquisas, depois de uma campanha contrária de mais de US$ 300 milhões bancada pelos próprios bilionários.

Califórnia vota hoje se cobra 5% dos bilionários, e a conta revela mais sobre poder do que sobre impostos
(NMS Brasil)
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O eleitor da Califórnia parece estar dando duas respostas diferentes para a mesma pergunta. Na pesquisa mais recente do instituto PPIC, 58% apoiam a Proposição 3, que torna permanente a sobretaxa de imposto de renda para quem ganha mais de US$ 176 mil por ano (US$ 331 mil para casais). Já o imposto sobre a fortuna dos bilionários aparece com 46% de apoio e 52% de rejeição, uma virada em relação a setembro, quando 52% apoiavam a medida.

Taxar o médico e o engenheiro bem pagos passa com folga. Taxar quem tem mais de US$ 1 bilhão perde força. Para entender essa contradição, é preciso olhar menos para a economia e mais para quem pagou a campanha.

O que está em jogo

A Proposição 40, chamada de “imposto dos bilionários”, cobraria uma única vez 5% do patrimônio líquido dos cerca de 200 bilionários do estado, incluindo ações, títulos, participações em empresas e outros bens de valor. A cobrança valeria para quem morava na Califórnia em 1º de janeiro de 2026, com base no patrimônio de 31 de dezembro de 2026, e poderia ser paga de uma vez ou em parcelas ao longo de cinco anos.

Na prática, isso significa 1% ao ano durante cinco anos. Para comparação, segundo levantamento de grupos progressistas que apoiam a medida, o patrimônio dos bilionários californianos cresceu cerca de 25%, ou US$ 432 bilhões, em menos de dois anos. Mesmo que esse número esteja inflado pela militância, a ordem de grandeza mostra que o imposto tiraria só uma fatia do crescimento dessas fortunas, sem reduzir o patrimônio que elas já têm.

O dinheiro iria principalmente para a saúde. Os defensores dizem que o estado precisa de receita para proteger a população dos cortes federais na saúde, que devem tirar o plano de saúde de 2 milhões de moradores.

Quanto isso arrecada, de verdade?

Aqui está o ponto mais disputado, e vale ser honesto com o leitor: ninguém sabe ao certo. As estimativas são estas:

  • O sindicato autor da proposta (SEIU-UHW) projeta US$ 100 bilhões.
  • O Escritório do Analista Legislativo, órgão técnico apartidário do estado, fala em “dezenas de bilhões” ao longo de vários anos e calcula que a saída de bilionários reduziria a arrecadação do imposto de renda em menos de US$ 1 bilhão por ano.
  • Os economistas Benjamin Jaros e Joshua Rauh, ligados à Hoover Institution, de Stanford, estimam cerca de US$ 30 bilhões, numa faixa de US$ 28 bilhões a US$ 36 bilhões. Eles argumentam que a perda de imposto de renda com a saída de bilionários mais do que anularia esse ganho, gerando prejuízo líquido médio de US$ 39 bilhões.

O estudo de Stanford merece atenção, mas também leitura crítica. Segundo os autores, sete bilionários já deixaram publicamente o estado, entre eles Peter Thiel, Larry Page e Sergey Brin, o que tirou cerca de US$ 540 bilhões, ou 30% da riqueza bilionária total, do alcance do imposto.

Esse dado ajuda a entender o debate. Quem saiu antes de 1º de janeiro já está fora da conta, com ou sem a Proposição 40. O “não” de hoje não traz ninguém de volta. O que o estudo projeta é a perda futura de imposto de renda, e essa projeção depende muito das hipóteses usadas. Os próprios autores rodaram 100 mil simulações com diferentes premissas de receita e de taxa de desconto, e 85% delas resultaram em prejuízo para o estado. É um resultado relevante. Mesmo assim, continua sendo modelo, não fato consumado. Vale lembrar ainda que a Hoover é um centro de pesquisa de orientação conservadora.

A “pílula de veneno”

Mesmo que a Proposição 40 vença, ela ainda pode cair. Os opositores colocaram na cédula as Proposições 41 e 42, que foram desenhadas para entrar em conflito com a 40: se qualquer uma delas tiver mais votos, o imposto dos bilionários é anulado.

A Proposição 42 vai além do imposto de agora. Ela proíbe o estado de tributar ativos financeiros, empresas privadas, aposentadorias e outras formas de riqueza, e também veta impostos retroativos. Ou seja, ela fecha a porta para qualquer debate futuro sobre tributar patrimônio na maior economia dos Estados Unidos. E tem um apoiador de peso: o governador democrata Gavin Newsom declarou apoio à Proposição 42.

Quem paga a campanha

Bilionários e grupos empresariais investiram US$ 316,7 milhões na campanha contra a Proposição 40, somando o apoio às Proposições 41 e 42. Sergey Brin, cofundador do Google, liderou a oposição: mudou-se publicamente do estado e doou US$ 102 milhões ao comitê que fundou para combater o imposto.

Uma conta simples ajuda a dimensionar esse gasto. Dividido pelos cerca de 200 contribuintes atingidos, dá mais de US$ 1,5 milhão por bilionário só em publicidade e campanha. Para quem tem US$ 1,1 bilhão, o imposto seria de US$ 55 milhões em cinco anos. Gastar uma fração disso para evitar a cobrança é um investimento racional. Mas também mostra como a concentração de renda vira concentração de voz no debate público.

O efeito aparece nas pesquisas. O diretor da pesquisa do PPIC, Mark Baldassare, registrou queda no apoio à Proposição 40 sobretudo entre democratas e independentes, enquanto as Proposições 41 e 42 passaram a ter desempenho melhor que o imposto dos bilionários.

Os argumentos do outro lado

A oposição não vem só dos bilionários. Newsom e aliados como a Planned Parenthood da Califórnia e o sindicato dos professores (CTA) argumentam que um imposto pago uma única vez não resolve os problemas fiscais do estado e expulsaria os mais ricos. O economista Enrico Moretti, de Berkeley, chamou a proposta de equivocada e disse que ela pode desestimular investimentos e novos negócios no estado.

Há também desgaste político. Dave Regan, presidente do sindicato que criou a proposta, é alvo de uma investigação interna que o acusa de intimidar mulheres e de tentar “extorquir” apoio à medida. O sindicato e Regan negam as acusações e falam em “campanha de difamação”.

Esses argumentos são sérios. A mobilidade dos super-ricos é real, e um imposto estadual é mais fácil de evitar do que um federal. Ainda assim, a experiência mostra um padrão: toda tentativa de tributar o topo da pirâmide é recebida com a ameaça de fuga de capital. A pergunta que o eleitor da Califórnia responde hoje é se essa ameaça basta para impedir que se tente.

E o Brasil com isso?

O debate não é só americano. Em 2024, na presidência do G20, o Brasil levou ao grupo a proposta de um imposto mínimo global sobre bilionários. Aqui, a reforma do Imposto de Renda que passou a valer em 2026 criou uma tributação mínima para quem tem renda muito alta. Se a Califórnia aprovar a Proposição 40, terá criado o primeiro imposto sobre fortunas do tipo nos EUA. Esse precedente vai alimentar debates bem longe de Sacramento.

As urnas fecham às 20h no horário da Califórnia (1h de quarta-feira em Brasília). Como a apuração no estado costuma ser lenta, o resultado pode levar dias.

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Fontes e referências 7

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