Desidratar aposentadorias, saúde e programas sociais é fórmula antiga das elites para fechar rombos fiscais

Planos ligados a Flávio Bolsonaro resgatam a cartilha antiga: Ajuste nas costas dos mesmos. Por que o corte de benefícios aos mais pobres é a engrenagem mais aplicada da política brasileira.

Desidratar aposentadorias, saúde e programas sociais é fórmula antiga das elites para fechar rombos fiscais
(NMS Brasil)

No vocabulário econômico das campanhas eleitorais, termos como "revisão de despesas", "responsabilidade fiscal" e "enxugamento de privilégios" costumam ser apresentados como novidades ousadas de gestores modernos. O alvo real dessas tesouras, contudo, é rigorosamente o mesmo há mais de um século na história da República brasileira: a renda básica, a aposentadoria e os serviços essenciais de quem está na base da pirâmide. Cortar benefícios aos pobres nunca foi uma ideia nova; é, na verdade, a fórmula mais arcaica e repetitiva da chamada "velha política" patrimonialista.

A mecânica tradicional do poder no Brasil sempre operou em duas frentes assimétricas:

  1. A blindagem do andar de cima: Subsídios bilionários a grandes grupos econômicos, desonerações sem contrapartida, isenções fiscais a rendas do capital e pagamentos trilionários de juros da dívida ao sistema financeiro seguem intocados sob a justificativa de "atrair investimentos" e "garantir segurança jurídica".
  2. O sacrifício compulsório da base: Quando a conta orçamentária não fecha, os governos tradicionais recorrem ao arrocho de gastos sociais. Em vez de tributar lucros extraordinários ou estancar a evasão fiscal, elege-se como "gordura" a merenda escolar, o piso dos hospitais públicos, a vinculação do salário mínimo e a subsistência de famílias em extrema vulnerabilidade.

Essa cartilha secular encontrou expressão direta no plano econômico formulado por economistas e lideranças do Partido Liberal (PL) em torno da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Apesar dos recuos discursivos adotados na reta final de debates televisivos para conter o desgaste eleitoral, os bastidores de sua equipe econômica detalharam propostas que reeditam o clássico manual do ajuste sobre as camadas populares:

  • Desvinculação do salário mínimo: A proposta central prevê desvincular o reajuste das aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do aumento real do salário mínimo, limitando o reajuste apenas à inflação oficial. A medida representaria uma perda acumulada de cerca de 25% no poder de compra de 28 milhões de idosos e pensionistas ao longo dos anos, estrangulando o comércio de pequenos municípios do interior que vivem da renda previdenciária.
  • Ataque aos pisos da Saúde e Educação: O programa estuda a flexibilização ou extinção dos pisos constitucionais que obrigam a União a destinar percentuais mínimos da receita para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, abrindo margem para cortes que asfixiam atendimentos e construção de creches.
  • Suspensão do cashback tributário: A recente promessa de Flávio de congelar por um ano a implementação da reforma tributária coloca em risco a devolução de impostos (mecanismo de cashback na conta de luz e botijão de gás) desenhada para beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda a partir de 2027.
  • Endurecimento de regras no Bolsa Família: A imposição de regras de desligamento compulsório em períodos curtos de transição, sem garantia de absorção real pelo mercado de trabalho formal, visa a desidratar o programa assistencial sob a justificativa de forçar o emprego, desconsiderando a informalidade crônica da economia.

Ao escolher comprimir a renda de aposentados, restringir o SUS e adiar alívios tributários enquanto preserva privilégios de intermediários financeiros e corporações aliadas, a plataforma bolsonarista não inova: apenas veste a secular política de privilégios com o verniz de uma disciplina fiscal que só cobra sacrifícios de quem nada tem a ceder.

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Fontes e referências
  1. Dieese (dieese.org.br)
  2. Ipea - Boletim de Políticas Sociais (ipea.gov.br)
  3. Fundação Perseu Abramo (fpabramo.org.br)
  4. Jornal GGN (jornalggn.com.br)
  5. ICL Notícias (iclnoticias.com.br)

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